“Em O Poder de Tributar, Edino Cezar Franzio de Souza, alicerçado em bagagem cultural e experiência na arte de proceder visando a paz social, aborda a marcha histórica da sociedade organizada na tentativa incessante de avançar culturalmente. A partir do rico sumário da obra, percebe-se o conteúdo à disposição do leitor. E pobre de espírito é o homem […]
“Justiça tardia é justiça falha e/ou injustiça.” Essa máxima imortalizada nas palavras de Rui Barbosa serve para os indivíduos em geral – pessoas físicas e/ou jurídicas – se bem que para as empresas, principalmente nesses tempos de globalização, pode representar sua inviabilidade, sua sobrevivência, diante de mercados tão competitivos. É notório que os tribunais encontram-se […]
Desde o aparecimento dos pequenos grupos até a formação das grandes civilizações e na sua transformação nas diversas sociedades sempre houve, por parte da espécie humana, o desprezo aos chamados padrões sociais denominados desvios de conduta compreendendo as excentricidades, a ação desagregadora, etc. Do ponto de vista psicológico, tais desvios dizem respeito à personalidade enquanto […]
I – O PODER DE TRIBUTAR(1) O Poder de Tributar do Estado é o poder que garante sua existência, pois viabiliza sua estrutura organizacional interna e sua independência externa, assegurando-lhe as receitas necessárias para honrar seus compromissos pela arrecadação dos tributos. Portanto, não se trata simplesmente de impor à população este ou aquele modelo de […]
A celeuma quanto a admissão da figura da fraude à lei tributária surgiu em decorrência, principalmente, do § único do art. 116, do Código Tributário Nacional, introduzido no ordenamento jurídico pátrio pela Lei Complementar n.º 104, de 10.01.2001. Alguns doutrinadores, a favor da sua admissão, argumentam que outras legislações, dentre elas a Lei n.º 10.406, […]
Comentários